Documentos produzidos pelo Grupo de trabalho
Normativos
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Guia prático
Guia Prático de Dispensa Eletrônica em Razão do Valor
Artefatos (modelos)
Documento de Formalização das Demandas (DFDs)
Indicação da Equipe de Contratação
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Autoriza Dispensa de Licitação
Despacho de Adjudicação e Homologação
Eixo temático Estrutura
NOTA TÉCNICA SA/SG - PGR-00150518/2022, com propostas relacionadas à estrutura orgânica e de pessoal das unidades do MPU, ESMPU e CNMP em razão da edição da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC)
Arquivo PDF | Versão no Único
Eixo temático Normativo
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 37/2022 - ASSECON/SG - PGR-00041107/2022, com proposta e minuta de portaria relacionada à contratação por meio de dispensa eletrônica, no âmbito da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC). A minuta deu origem à Portaria nº 148, de 07 de dezembro de 2022.
Arquivo PDF | Versão no Único | Portaria PGR/MPU nº 148
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2022 – ASSECON/SG – PGR-00157953/2022 e NOTA TÉCNICA Nº 126/2022/ASSECON/SG – PGR-00201124/2022, com proposta de minuta de portaria recepcionando as regras do Decreto nº 10.818/2021, que trata de bens de luxo, em atendimento ao art. 20, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. A minuta deu origem à Portaria nº 85, de 27 de maio de 2022.
Arquivo PDF | Versão no Único | Portaria PGR/MPU nº 85
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 3/2022 – ASSECON/SG – PGR-00170113/2022, com proposta de minuta de portaria recepcionando as regras da IN SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A minuta deu origem à Portaria nº 147, de 07 de dezembro de 2022.
Arquivo PDF | Versão no Único | Portaria PGR/MPU nº 147
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 4/2022 – ASSECON/SG – PGR-00224132/2022, com proposta de minuta de portaria regulamentando os procedimentos de aplicação de sanções administrativas, à luz da Lei nº 14.133/2021.
Arquivo PDF | Versão no Único | Minuta de Portaria
Eixo temático Disseminação do Conhecimento
NOTA TÉCNICA SA/SG - PGR-00459786/2021, desenvolvido o Programa de Capacitação Continuada em Contratações Públicas do Ministério Público da União (PROCAP/MPU), ferramenta de desenvolvimento das competências específicas dos servidores que atuarão com licitações e contratos.
Eixo temático Processos de Trabalho
PARECER Nº 1/2022/Eixo “temático processo de trabalho” - PGR-00188747/2022, com apresentação e análise de artefatos (DOD, ETP, TR e outros) a serem utilizados sob a sistemática da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC)
