Apresentação
A temática da integridade, que equivale ao termo compliance no âmbito da legislação brasileira, tem sido cada vez mais difundida nas organizações públicas, especialmente no ecossistema de justiça.
Essa disseminação reflete a crescente preocupação com a transparência, a ética e a responsabilidade no exercício das funções públicas. A implementação de programas de integridade visa garantir o respeito às regras e normas agindo em conformidade a elas e prevenir desvios de conduta tais como, fraudes e corrupção, além de irregularidades, promovendo a confiança da sociedade nas instituições públicas.
O Programa de Integridade e o Comitê de Integridade do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) foram inicialmente instituídos pela Portaria PGR/MPU nº 247, de 13 de novembro de 2023.
Visando o aprimoramento contínuo e a incorporação definitiva das melhores práticas de conformidade, foi publicada a Portaria PGR/MPU nº 19, de 5 de fevereiro de 2026. Este novo normativo institui o Programa de Integridade e Compliance do MPU e da ESMPU, revogando a portaria anterior e estabelecendo diretrizes atualizadas para a gestão de riscos, ética e conformidade.
O Programa de Integridade e Compliance tem o objetivo de promover uma cultura organizacional baseada em valores éticos, transparência, compliance e responsabilidade pública. O programa visa garantir a conformidade legal e o cumprimento dos mais elevados padrões de conduta em todas as atividades do MPU e da ESMPU.
O Comitê de Integridade é composto por representantes de todos os ramos do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), observando às instâncias de governança e com a responsabilidade garantir a atualização contínua do Programa de Integridade, além de oferecer suporte aos ramos do MPU e à ESMPU na formulação de seus respectivos Planos de Integridade. A Portaria PGR/MPU nº 21, de 27 de fevereiro de 2024, designou tais integrantes, atribuindo a coordenação ao Subprocurador-Geral da República Dr. Artur Gueiros.
O Plano de Integridade, elaborado por cada ramo e pela ESMPU, aborda a temática da integridade em alinhamento com as diretrizes e princípios estabelecidos no Programa de Integridade. Ele organiza as atividades e processos necessários para a efetiva governança da integridade, assegurando uma aplicação consistente dos valores éticos e padrões estabelecidos.
Quer conhecer mais sobre os Planos de Integridade dos ramos ou da ESMPU? Clique abaixo na imagem correspondente.
