Ética

Ética no MPF

Com a publicação da portaria PGR/MPU nº 98, de 12/09/2017, que instituiu o Código de Ética do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União, os ramos do MPU e a ESMPU ficaram com a incumbência de criarem as suas respectivas comissões permanentes de ética com a finalidade de cumprir e zelar pelo código de ética, funcionando como instância consultiva e deliberativa. 

Para o MPF, a Comissão Permanente de Ética do MPF (CPE) foi instituída pela Portaria PGR/MPF n° 729, de 14/08/2018, sendo composta por 6 servidores efetivos e estáveis, tem o objetivo de implementar e gerir o Código de Ética e de Conduta.

Dentre as competências da CPE, destacam-se: 

• orientar os servidores e colaboradores do MPF acerca das normas de ética e de conduta do Código de Ética e de Conduta aplicável aos servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público; 
• a atuação como instância consultiva em matéria de ética pública, no âmbito do MPF; 
• fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do MPF, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e de disciplina; 
• receber sugestões para o aprimoramento e modernização do Código de Ética e de Conduta aplicável aos servidores; 
• conhecer denúncias ou representações formuladas contra servidor ou colaborador pela prática de atos contrários as normas estabelecidas no Código de Ética e de Conduta aplicável aos servidores e colaboradores; 
• apresentar relatórios semestrais de suas atividades ao Procurador-Geral da República; 
• apreciar os casos em que os princípios desse Código de Ética e de Conduta aplicável aos servidores e colaboradores forem supostamente violados, ouvindo as partes envolvidas e expedindo orientações devidamente fundamentadas, motivadas e reduzidas a termo; 
• dar ciências ao Secretário-Geral para as devidas providências que esta autoridade reputar cabíveis, quando verificados indícios de irregularidade administrativa na conduta dos servidores. 

Já a portaria PGR/MPF nº 599, de 13/12/2021, trouxe a nova composição da Comissão Permanente de Ética do MPF, alterando alguns de seus integrantes e renovando o mandato de outros. 

Atualmente a Comissão Permanente de Ética está passando por revisão em suas normas para adequar-se à temática da Integridade, integrando-se a esta, nomear novos integrantes e propor plano de ação para a nova gestão.