Normas Aplicáveis

A Gestão de Riscos no Ministério Público Federal foi normatizada ao longo de todo o período de sua implementação. Diversas portarias foram publicadas sobre a temática, desde a Política de Gestão de Riscos, até a nomeação dos integrantes da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos. Abaixo estão listadas as principais publicações sobre Gestão de Riscos no MPF.

• Portaria PGR/MPU nº 78, de 8 de agosto de 2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério Público da União.
• Portaria PGR/MPF nº 155, de 24 de março de 2022 - Dispõe sobre a Gestão de Riscos no Ministério Público Federal e aprova o Plano de Gestão de Riscos do Ministério Público Federal.
• Portaria PGR/MPF nº 156, de 24 de março de 2022 - Altera o Regimento Interno Diretivo do MPF para cria a Comissão Estratégica de Gestão de Riscos.
• Portaria PGR/MPF nº 684, de 22 de agosto de 2022 - Designa os integrantes da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos.
• Portaria PGR/MPF nº 236, de 29 de março de 2023 - Substituição da Coordenadora substituta da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos.

Além das portarias publicadas, o Ministério Público Federal lançou a Cartilha de Gestão de Riscos, que consiste na apresentação do modelo de mapeamento de riscos adotado pelo MPF, bem como os artefatos utilizados para esse fim. É um "passo-a-passo" das ações necessárias para a correta implementação da gestão de riscos nos processos de trabalho considerados estratégicos para os gestores e para a Instituição. Clique abaixo e acesso a cartilha em sua versão atualizada.

• Cartilha de Gestão de Riscos do MPF

Por fim, o Ministério Público Federal lançou mão de outros materiais, normas e orientações para a implementação da gestão de riscos. Dentre elas, destacam-se:

• Norma ISO 31000:2018 - Disponível em: https://iso31000.net/norma-iso-31000-de-gestao-de-riscos/
• 10 Passos para a Boa Gestão de Riscos - Tribunal de Contas da União. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/10-passos-para-a-boa-gestao-de-riscos.htm
• Referencial Básico de Gestão de Riscos - Tribunal de Contas da União. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-basico-de-gestao-de-riscos.htm
• Metodologia de Gestão de Riscos - Controladoria Geral da União. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/institucionais/arquivos/cgu-metodologia-gestao-riscos-2018.pdf