Nova lei no âmbito do MPU
No âmbito do Ministério Público da União, cerca de 1.700 servidores estão envolvidos direta ou indiretamente nas áreas de contratação. Quase R$ 5 bilhões foram geridos nos últimos cinco anos pelos ramos, sendo que mais de 80% dos processos de contratação impactam a imagem institucional do órgão em algum grau.
Desde a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, o MPU trabalha para garantir que, até 1º de abril de 2023, todos os processos ocorram em conformidade com a nova lei. Em setembro de 2021, foi instituído o Grupo de Trabalho responsável por conduzir a transição para as novas regras. O GT expediu notas técnicas e produziu relatórios, minutas de normativos, artefatos de contratações e guias práticos para orientar os integrantes da instituição nas mudanças necessárias (acesse os documentos aqui).
Internamente, as alterações terão impacto nos seguintes pontos e serviços:
- racionalização e simplificação de procedimentos, em razão da ampliação dos limites da dispensa de licitação e da criação de processos e modelos padronizados;
- maior foco na sustentabilidade, já que a Administração deve se ater não somente ao menor custo de aquisição do produto, mas aos valores envolvidos em seu ciclo de vida;
- fortalecimento dos mecanismos de governança por meio da integração dos Planos de Contratação Anual das diversas unidades, criação e desenvolvimento de métodos de trabalho replicáveis nas diversas unidades, ênfase na utilização de regras de sustentabilidade em contratações e gestão por competência; e
- possibilidade de integração de serviços e estruturas relacionadas às contratações de bens, serviços e obras.
