Nomeações tornadas sem efeito
| Título | Descrição |
|---|---|
| Portaria SG/MPU nº 47/2010 | Portaria SG/MPU nº 47, de 30 de dezembro de 2010, DOU de 04/01/2011, seção 2, página 30. Suspende os efeitos da Portaria SG/MPU nº 43, de 17/12/2010. |
| Portaria SG/MPU N.º 45 | Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação dos candidatos relacionados. |
