Portarias SG/MPU 436, 441, 444, 446, 448, 451 a 453/2012
Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos especificados nas respecitvas portarias , por ter desistido definitivamente da nomeação ou por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.