Portarias SG/MPU 297 a 301/2012
Tornar sem efeito as nomeações dos candidados especificados por terem disistido definitivamente da nomeação ou por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. === Portarias publicadas no DOU de 19/10/2012, seção 2.
portarias-sg-mpu-297-a-301.pdf
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