Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos especificados por terem desistido definitavamente da nomeação ou por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. === Portarias publicadas no DOU de 30/11/2012, seção 2.