Grupo de trabalho
Instituído pela portaria SG/MPU n° 28/2021, o Grupo de Trabalho tem como objetivo garantir a efetiva aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos a partir da uniformização de procedimentos e entendimentos no âmbito do Ministério Público da União. O GT realiza estudos para subsidiar a migração dos processos de trabalho referentes à legislação que trata do tema, saindo dos procedimentos previstos na Lei nº 8.666/93 para implantar em definitivo a Lei nº 14.133/2021.
Confira os participantes do GT:
- Andrea Vieira Santos (MPDFT);
- Ana Letícia Procópio (CNMP);
- Anderson Régis Cavalcante Feitosa (MPT);
- Bárbara Matta Souza Rabelo Patury (MPDFT);
- Davi Lucas Bois (MPF);
- Djalma Leandro Júnior (MPF);
- Edilson Barbosa da Silva (MPT);
- Eduardo de Seixas Scozziero (AUDIN/MPU);
- Fabiana Bittencourt Garcia (CNMP);
- Fernando Cleber Gusmão da Costa (MPT);
- Gutemberg Martins dos Santos (MPM);
- Inês Gouveia Viana Borges (CNMP);
- Ivan de Almeida Guimarães (ESMPU);
- Jonatas Gustavo de Godoi Rodrigues (MPF);
- José Lopes Ribeiro (ESMPU);
- Leda Maria Portela de Moura (MPM);
- Márcia Rejane de Pinho Carvalho Rodrigues (MPF);
- Márcia Vasconcelos Fernandes (MPF);
- Mateus Wilig Araújo (CNMP);
- Paloma de Oliveira Gonçalves (MPF);
- Paulo Victor Teixeira da Fonseca (MPF);
- Roberta Rodrigues Correia Pimentel (MPM);
- Ronaldo da Silva Pereira (AUDIN/MPU);
- Rubens Pereira Prado (MPM); e
- Teresa Cristina Aires de Assis (MPT).
Para facilitar o trabalho, foram estabelecidos seis diferentes eixos temáticos:
- estrutura,
- normativo
- disseminação do conhecimento
- processos de trabalho
- adequações jurídicas dos processos
- revisor.
Cada eixo criou um plano de trabalho específico voltado para entregar produtos capazes de subsidiar a transição. Como resultado foram produzidos relatórios, notas técnicas, propostas de capacitação, entre outros documentos.
Os trabalhos do GT foram finalizados em 29 de setembro de 2022, conforme Portaria SG/MPU n° 29/2022. Veja o relatório completo aqui.
